A demissão, sem justa causa, de pessoas com deficiência

Antigamente, as pessoas com deficiência envelheciam e morriam dentro de casa, sem acesso à cultura, ao lazer e à empregabilidade. Hoje, mesmo com a implantação de cotas e políticas públicas, os avanços ainda são poucos. Mais de 95% das pessoas com deficiência no Brasil ainda estão dentro de casa, invisíveis, excluídas pelo preconceito, pela falta de consciência do poder público e pela ausência de políticas públicas consistentes.

A deficiência de um corpo humano não deveria definir seu destino. Ainda é muito alto o nível de preconceito praticado contra pessoas com deficiência no Brasil. Um trabalhador com deficiência acaba sendo julgado e avaliado, prioritariamente, por sua deficiência. Assim, a competência profissional, o nível de interesse, a afinidade e a disponibilidade ficam em segundo plano. A ascensão funcional se torna impossível.

O preconceito carrega a percepção de que pessoas com deficiência são inferiores e frágeis, provocando sentimentos como pena, repugnância, indiferença e exclusão. Para enfrentar um mercado de trabalho mergulhado no preconceito é preciso ser forte o suficiente para suportar e superar, diariamente, a crueldade de ser tratado com inferioridade e exclusão.

Os trabalhadores com deficiência, mesmo se dedicando em suas funções, não conseguem se livrar dos rótulos impostos pelos preconceitos. Se uma sociedade não consegue evoluir pela insistência dos preconceitos, ainda estão prevalecendo as barreiras que interferem negativamente na vida e no destino dessas pessoas. Para sobrevivermos dignamente em sociedade, devemos enfrentar e aceitar a realidade de sermos diferentes, superando as exclusões e vencendo todos os medos.

A empregabilidade de pessoas com deficiência envolve o desenvolvimento de uma nova consciência de inclusão social capaz de quebrar barreiras e promover uma inclusão, que transforme vidas e destinos em possibilidades de oportunidade e crescimento. A inclusão social é o melhor caminho de oposição aos preconceitos e uma porta aberta à empregabilidade.

Nestes 25 anos de experiências e projetos do Laboratório de Inclusão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), é possível constatar algumas conquistas, mas o aumento da prática dos preconceitos no Brasil ainda é uma realidade cruel. Das 103 pessoas com deficiência, incluídas na STDS, restaram 39 e apenas nove conseguiram empregabilidade fora da STDS – porque a maioria passou em concurso público – as outras continuam desempregadas.

No quadro atual, pela avaliação da equipe técnica do Laboratório de Inclusão, 90% das pessoas com deficiência poderá nunca mais conseguir uma oportunidade de trabalho. É uma realidade assustadora, mas real. Assim, a demissão sem justa causa de terceirizados e colaboradores com deficiência da STDS deverá provocar uma verdadeira tragédia no destino e na vida de cada pessoa demitida e excluída do mercado de trabalho. Um país melhor não sobrevive dignamente com preconceitos e sem inclusão social. Um país melhor sobrevive com pessoas melhores.

Escola sem Partido é tema de debate na UECE

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Promovido pelo Laboratório de Inclusão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o XII Inclusão sem Censura traz, nessa edição, a temática “Escola sem partido: neutralidade ou censura?”. O evento acontecerá no dia 24 de novembro, a partir das 13h, no Auditório Central da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

A escolha do tema surge a partir das diversas mudanças que nossa conjuntura política passa atualmente. Destacamos, principalmente, as que estão relacionadas à educação, tais como a medida provisória sobre a reforma do ensino médio, que afeta o conteúdo e formato das aulas, além da elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); a PEC 241, atual 55/2016, que revê deveres do Estado como saúde e educação; e a PLS 193/2016, que inclui, entre as diretrizes e bases da educação, o Programa Escola sem Partido.

Pensando na divergência de opiniões que o Programa Escola sem Partido traz, não só em relação à sala de aula e à educação, mas também à política brasileira, o debate torna-se urgente para informar e discutir sobre as possíveis transformações que o projeto proporciona a nossa sociedade. Os diferentes posicionamentos colocam, de um lado, a crença na neutralidade, contra o abuso da liberdade de ensinar, e de outro, a afirmação de que o projeto é uma censura às expressões políticas dos professores em sala de aula.

Ressaltamos que, para a construção de um espaço democrático, é necessário desenvolvermos um diálogo pautado no respeito à diversidade de ideias. Esse entendimento à opinião do outro favorece um modelo de sociedade mais harmonioso, pois a democracia sobrevive a partir da convivência entre as diferenças humanas. Fundamentado nisso, o  XII Inclusão sem Censura promove esse debate para explicar o Programa Escola sem Partido, seus argumentos favoráveis e contrários, e o que pode mudar com a aprovação desse projeto de lei.

Para compor a mesa, convidamos Miguel Nagib, advogado e coordenador nacional do Movimento Escola sem Partido, e Raquel Dias, doutora em educação, professora-adjunta do Centro de Educação da UECE e integrante da Frente Estadual Escola sem Mordaça. O evento será mediado por Messias Dieb, doutor em educação e professor do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Faced-UFC).

Realizado semestralmente pelo Grupo de Informação e Consciência Humana do Laboratório de Inclusão, o Inclusão sem Censura é um evento organizado e promovido por estudantes universitários e estagiários da STDS de diversos cursos, tendo como proposta gerar debates acerca de temas sociais de interesse público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link: http://even.tc/xii-inclusao-sem-censura. Será emitido certificado de participação do evento.

Programação
13h00 – Inscrições
13h30 – Abertura e apresentação
14h00 – Mesa Redonda: “Escola sem partido: neutralidade ou censura?”
Mediador: Messias Dieb, doutor em educação e professor da Faced-UFC.
Palestrantes: Miguel Nagib, advogado e coordenador nacional do Movimento Escola sem Partido, e Raquel Dias, doutora em educação e professora-adjunta do Centro de Educação da UECE.
16h00 – Debate
17h00 – Encerramento

SERVIÇO
XII Inclusão sem Censura: “Escola sem partido: neutralidade ou censura?”
Quando: 24 de novembro (quinta-feira), às 13h
Onde: Auditório Central da UECE (Avenida Dr. Silas Muguba, 1700 – Campus do Itaperi)
Inscrições: http://even.tc/xii-inclusao-sem-censura
Mais informações: (85) 3101-4583 e 3101-2123 ou labdeinclusao@gmail.com
Gratuito

25 anos do Laboratório de Inclusão

Hoje, 5 de outubro, o Laboratório de Inclusão está completando 25 anos de luta e trabalho pela inclusão de pessoas com deficiência e vulnerabilidade social. Por aqui já passaram mais de quatro mil pessoas com suas diversidades e sonhos. Muitas venceram, outras ainda não. Foram muitas conquistas e superações.

O mais gratificante é saber que os preconceitos estão perdendo espaço cada vez que avançamos na consciência de um mundo melhor e de melhores pessoas. Estamos mais fortes a cada dia, rompendo barreiras, enfrentando sem medo os poderes, as arrogâncias, os apadrinhamentos políticos. Continuamos errando, acertando, aprendendo e ensinando, mas sempre promovendo uma inclusão social com ética, sem vaidades e simbologias, seguindo aquela ideologia de que “fazer é mais importante do que aparecer”.

Essas são algumas fotos do nosso arquivo de memórias:

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Comemoramos 25 anos de inclusão social, colaborando com o destino de milhares de pessoas, numa diversidade humana essencialmente maravilhosa. Uma luta diária que se multiplica com o sonho realizado de cada um. Parabéns a todos nós, guerreiros e guerreiras da nossa própria diversidade.

No Ceará estagiários com deficiência podem ter carga horária reduzida

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Conforme modificação do Decreto nº 29.704, estudantes com deficiência que estejam estagiando em órgãos e entidades da administração pública estadual do Ceará poderão ter redução de carga horária de acordo com a avaliação de sua dificuldade de acessibilidade. A nova modificação está em vigor desde o dia 14 de setembro deste ano.

A alteração no decreto foi estudada e sugerida pelo Laboratório de Inclusão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), através do processo nº 3198060/2015, para facilitar a inclusão de estudantes com doenças e deficiências que tenham comprometimentos graves na mobilidade e na respiração, como por exemplo a tetraplegia, a hipertensão pulmonar e a paralisia cerebral.

A nova modificação vai beneficiar centenas de estudantes cearenses que são impedidos de estagiar devido as características severas e limitações de suas doenças e deficiências, como é o caso de Danielle Cardoso, estudante de letras da Universidade Estadual do Ceará (UECE), que tem paralisia cerebral e desenvolve seu primeiro estágio no Laboratório de Inclusão.

Danielle afirma que a alteração é muito importante, pois é uma forma de estimular a qualidade do trabalho e garantir o equilíbrio entre os estagiários com e sem deficiência. “No meu caso, seria muito complicado ir ao estágio todos os dias, pois ficaria exaustivo para mim que tenho dificuldade de locomoção. Estando apenas três dias no estágio, posso me organizar e testar meus limites para, verdadeiramente, dar qualidade ao meu trabalho e me sentir em equilíbrio e equidade com toda minha equipe de estágio”, diz ela.

De acordo com João Monteiro, coordenador do Laboratório de Inclusão, essa modificação é uma vitória das políticas públicas em prol da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “É preciso sempre aprimorar as leis de acessibilidade para manter o direito a uma inclusão ampla e de qualidade. Valeu o tempo de espera, a luta e a burocracia pelas consequências benéficas de mais acessibilidade e mais pessoas incluídas”, afirma ele.

Dia de Luta da Pessoa com Deficiência na STDS

destaque
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), através da Coordenadoria da Proteção Social Básica e Segurança Alimentar e Nutricional/Célula de Diversidade e Acessibilidade, realizará amanhã (16), às 8h30, evento alusivo ao Dia de Luta da Pessoa com Deficiência com o tema “Direitos Humanos e os Desafios da Pessoa com Deficiência”. O evento, que acontecerá no auditório da STDS, tem como finalidade criar espaços de discussões a respeito dos direitos e das políticas públicas voltadas para este público.

O momento contará com a presença das Promotorias de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência/Ministério Público do Ceará e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência. Assim como a representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB. É importante e necessário o diálogo permanente entre sociedade civil e governo na elaboração de políticas públicas, visando a inclusão social, a acessibilidade e o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

Programação

08h30 – Abertura
09h00 – Apresentação do Grupo de Chorinho (Espaço Viva Gente)
09h30 – 1º Tema: “Direitos Humanos e os Desafios da Pessoa com Deficiência”
Palestrante: Paulo Roberto Barreto (Promotorias de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência/Ministério Público do Ceará)
10h00 – 2º Tema: “O Papel da Coordenadoria como articulação das Políticas da Pessoa com Deficiência entre as Setoriais de Governo”
Palestrante: Rebecca Dauer (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência)
10h30 – 3º Tema: “Lei Brasileira de Inclusão (LBI)”
Palestrante: Liduina Carneiro (Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB)
11h00 – Debate
12h00 – Encerramento

SERVIÇO
Direitos Humanos e os Desafios da Pessoa com Deficiência
Quando: Sexta-feira, 16 de setembro
Onde: Auditório da STDS (Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora)
Mais informações: (85) 3101-4554
Livre e gratuito

Feliz Dia do Estagiário

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Quando valorizamos a vida pelo que podemos oferecer de bom às outras pessoas, pela dedicação, pelo aprender e ensinar, nos transformamos em multiplicadores de uma evolução social que para muitos ainda é uma utopia. Estudantes universitários serão os futuros profissionais, preparados, despreparados, conscientes, inconscientes, honestos ou corruptos.

É possível medir o futuro de um país pelo nível de comportamento dos seus estudantes universitários, os futuros cientistas, os mestres que irão multiplicar a ideia de um novo modelo social solidário e consciente ou repetir uma sociedade falida e preconceituosa. Que tipo de sociedade teremos no futuro? Avaliando e acompanhando o comportamento de jovens universitários, é possível fazer uma previsão quanto ao nível profissional destes estudantes.

Um estudante de direito, por exemplo, que expressa xenofobia com facilidade, pode ser um juiz no futuro. Como vai julgar a morte de nordestinos por grupos neonazistas? Como um estudante de arquitetura, que se nega a oferecer acessibilidade a uma pessoa com deficiência, vai criar desenhos universais como arquiteto? Como um estudante de serviço social, que expressa homofobia, vai realizar estudos de casos de adolescentes gays agredidos por jovens homofóbicos? Como estudantes de medicina, com práticas de violência e preconceitos, vão atender crianças e idosos?

Os exemplos dos níveis profissionais, retratados neste texto, apenas provocam a reflexão de uma sequência humana de conflitos, aprendizagem e incoerências. O que se aprende nas universidades não é suficiente para formar bons profissionais e boas pessoas. A vida, as permissões, os caminhos percorridos, as portas abertas e fechadas, o que se pensa e o que se faz e as heranças são fragmentos de vida que podem levar ou não à prática da generosidade.

Graduações, mestrados e doutorados são títulos humanos, simbolizam o que se aprendeu de teorias, mas não representam os valores de comportamento que levam à consciência da evolução humana. A dedicação e qualidade de vida e do estágio vão refletir essencialmente no sucesso ou fracasso da vida profissional.

Vocês, estagiários da STDS, já deram um grande passo em suas vidas profissionais, pois lidam diariamente com as dificuldades e os desafios em se fazer inclusão social, seja nas unidades de adolescentes em conflito com a lei; nos abrigos de idosos, crianças abandonadas ou pessoas com deficiência; e nos projetos e oficinas deste Laboratório de Inclusão. Agradecemos e parabenizamos a dedicação de todos e torcemos para que façam parte do time de futuros profissionais éticos, coerentes e socialmente conscientes.

Feliz 18 de agosto, Dia do Estagiário!

Transfeminismo é tema de debate na UFC

XI Inclusão sem Censura

Promovido pelo Laboratório de Inclusão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o XI Inclusão sem Censura traz, nessa edição, a temática “Transfeminismos: e ser mulher, o que é?”. O evento acontecerá no dia 29 de junho, a partir das 13h30, no Auditório Valnir Chagas da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Faced/UFC).

A discussão sobre o espaço da mulher na sociedade é algo urgente, haja vista os ditos retrocessos na atual conjuntura política brasileira, como o fim do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e a ausência da figura feminina à frente de representações políticas. Além disso, observamos o crescente número de violência contra a mulher, não apenas cis, mas também transgênero. Esta sofre ainda mais com a exclusão na tríade família, escola e mercado de trabalho. A partir desse cenário, o feminismo surge como uma possibilidade de resistência e busca por garantia de direitos para todas essas mulheres.

Tendo como objetivo sensibilizar e suscitar reflexões acerca das diferentes concepções do que é ser mulher, seja ela cis, lésbica, trans ou travesti, o XI Inclusão sem Censura pretende ampliar o debate sobre a corrente teórica e ativista transfeminista, que coloca em foco questões excluídas dos feminismos mais tradicionais, como a transfobia, isto é, a discriminação relativa às mulheres transexuais e transgêneros. Para debater o tema, convidamos Helena Vieira, transfeminista e escritora; Rian Santos, trans ativista e integrante do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT); e Sílvia Cavalleire, transfeminista, militante do movimento LGBT e vice-presidente da União Nacional LGBT.

Realizado semestralmente pelo Grupo de Informação e Consciência Humana do Laboratório de Inclusão, o Inclusão sem Censura é um evento organizado e promovido por estudantes universitários e estagiários da STDS de diversos cursos, tendo como proposta gerar debates acerca de temas sociais de interesse público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link: http://even.tc/transfeminismos. Será emitido certificado de participação do evento.

Programação
13h30 – Abertura e apresentação
14h00 – Mesa Redonda: “Transfeminismos: e ser mulher, o que é?”
Mediador: Artur Mendonça, facilitador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Travestilidades e Transexualidades (GEPTT) do Laboratório de Inclusão.
Palestrantes: Helena Vieira; Rian Santos; e Sílvia Cavalleire.
16h00 – Debate
17h00 – Encerramento

SERVIÇO
XI Inclusão sem Censura: “Transfeminismos: e ser mulher, o que é?”
Quando: 29 de junho (quarta-feira) às 13h30
Onde: Auditório Valnir Chagas da Faced/UFC – Benfica (Rua Marechal Deodoro, 750), em frente ao CLEC
Inscrições: http://even.tc/transfeminismos
Mais informações: (85) 3101-4583 e 3101-2123 ou labdeinclusao@gmail.com
Gratuito